Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Decreto nº 5.045, de 8 de Abril de 2004

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.

LEI Nº 13.153, DE 30 DE JULHO DE 2015

Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências

O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira.

Identitarismo é ativismo social

A crítica ao identitarismo radical ressalta a importância da universalidade da natureza humana como base para respeito, fraternidade e convivência pacífica